Juristas avaliam que prefeitura não tem poder para retirar publicação da Bienal do Livro

Marcelo Crivella determinou que HQ fosse tirada de circulação por conter beijo gay e ameaçou cancelar evento se material não for lacrado
“Vingadores: A cruzada das crianças” é o 66º volume da Coleção Oficial de Graphic Novels Marvel, lançado no Brasil em 2016 pela Editorial Salvat em parceria com a Panini Comics Foto: Gabriel Paiva / Gabriel Paiva

RIO — Advogados e especialistas concordam que o prefeito Marcelo Crivella não tem poder de suspender a circulação da Bienal de uma revista em quadrinhos que retrata um beijo entre dois homens.

Nesta quinta-feira (5), Crivella determinou que a HQ ” Vingadores: A cruzada das crianças ” fosse recolhida da feira do livro, que acontece no Riocentro, por ter “conteúdo sexual para menores”. Nesta sexta, ameaçou cancelar o evento caso a obra, que já se esgotou , não esteja lacrada.

Paulo Roberto, professor Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF, entende que o prefeito contrariou valores constitucionais e, portanto, incindiu na lei de improbidade administrativa, categorizada pela violação dos princípios constitucionais.

— Hoje existe entendimento jurídico que famílias podem ser compostas por pessoas homoafetivas, e a Constituição é clara ao não discriminar ninguém em função de sexo — afirma Paulo Roberto, reforçando que beijo gay não categoriza “material imprório”, como descrito no ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente).

O que diz o Estatudo da Criança e do Adolescente

Nesta sexta, a Prefeitura informou em comunicado ter notificado a Bienal por meio da Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), com base nos artigos 74 a 80 do ECA.

“A Prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo ( sic ) a adolescentes e crianças, inclusive menores de dez anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo.”

O ECA, no entanto, não cita homossexualidade em nenhum ponto. Diz que “material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada” e exemplifica com “cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”.

A revista da Marvel mostra dois homens, totalmente vestidos, se beijando.

A nota da Prefeitura ameaça apreender a obra e até mesmo cancelar a Bienal caso a revista não esteja lacrada.

Em entrevista ao “RJTV”, Silvana do Monte Moreira, especialista em Direito Especial da da Criança e do Adolescente pela UERJ, reiterou que “a Prefeitura não tem o poder de busca e apreensão”. Funcionários da Prefeitura vão à Bienal do Livro, nesta sexta, fazer vistoria em busca de material “impróprio” .

— A postura do Crivella é inconstitucional ao querer censurar obra de ficção por não gostar de seu conteúdo — diz Paulo iotti, doutor em Direito Constitucional e Diretor-Presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero). — Risível a afirmação de que um beijo gay implicaria em sexualuzação de crianças, já que beijos héteros nunca foram vistos como tais. Pura homofobia de uma pessoa intolerante com tudo aquilo que não se enquadre nos dogmas religiosos de sua crença.

Para Deborah Sztajnberg, advogada especializada em direito autoral e autora do livro “Cala boca já morreu: a censura judicial das biografias”, a atitude do prefeito pode ser considerada como censura:

— Quero crer que a Constituição ainda seja válida. Lá diz, textualmente, que acabou censura no Brasil — afirmou a advogada. — Uma decisão como essa precisa ser tomada por via judicial ou por decreto, mas de toda a forma é totalmente equivocada. É censura. O prefeito governa para uma cidade inteira, e não para uma parcela da população que compactua das crenças dele.

Os agentes chegaram ao estande da loja Comix por volta das 12h35. Foto: Gabriel Paiva / Gabriel Paiva

FONTE: https://oglobo.globo.com/cultura/2019/09/06/2274-juristas-avaliam-que-prefeitura-nao-tem-poder-para-retirar-publicacao-da-bienal-do-livro

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