DIREITOS HUMANOS 1 X 0 GOVERNO

Desmilitarizar a polícia, segurança pública e Direitos Humanos…

Procuradoria-Geral da República manteve seminário que governo tentou censurar.

Como alguém, em sã consciência, pode ser contra um evento onde os indicadores expressam violência insuportável?

Vejam os dados…

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2018, foram registradas mais de 50 mil mortes violentas no Brasil.

Em 2017, foram mais de 60 mil, índices comparados aos de países em conflito.

Outro dado alarmante diz respeito ao crescimento da população carcerária, que já ultrapassa os 700 mil presos.

Destes, apenas 13% respondem pelo crime de homicídio, enquanto 28% estão presos por tráfico de drogas.

Entre a população carcerária feminina, esse índice é ainda mais preocupante: 62% das detentas respondem por tráfico de drogas.

A taxa de resolução de homicídios, por sua vez, é outro fator que chama a atenção: apenas por volta de 5 a 8% dos crimes desse tipo são solucionados.

O número de policiais mortos também é considerado alto: em 2018, somente no Rio de Janeiro, estima-se que mais de 100 PMs foram mortos, a maioria fora do horário de serviço.

Apesar desses números alarmantes Witzel e o governo federal, tentaram impedir o evento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi em frente e manteve o debate “Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos”, realizado na terça-feira (13).

O evento contou com a participação de especialistas da segurança pública, policiais militares, autoridades com experiência no tema e representantes da sociedade civil.

A organização dentro da PGR responsável pela realização do evento foi a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global.

o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, criticou o evento via Twitter. Segundo ele, a abordagem do tema era “inaceitável”, comprovando que o MPF realizava “eventos políticos, com claro desvio de suas atribuições institucionais”.

O debate também irritou bolsonaristas.

Alguns dias antes do evento, o líder do PSL, partido do presidente, no Senado, Major Olimpio (SP), gravou um vídeo afirmando que iria protocolar uma manifestação de repúdio na PGR “para que não se realize esse evento” e conclamando os policiais para “que compareçam também, que venham fardados”.

Witzel tentou censurar o debate. Segundo informações da coluna de Mello Franco, no jornal O Globo, o governador do Rio enviou áudios para grupos de PMs atacando o evento e ameaçando os procuradores envolvidos. “Devem ser severamente advertidos e punidos”, afirmou.

O debate contou com a participação do especialista em segurança pública, escritor e professor Luiz Eduardo Soares; do coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos da Silveira; de Sandra Carvalho, socióloga, coordenadora da Organização Não Governamental Justiça Global e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e de Elias Miller, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e diretor da Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais.

A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, integrante da 7CCR, leu uma nota na abertura do evento enviada ao órgão pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência, subscrita por 45 entidades da sociedade civil.

“Apenas quando for entendido que a atenção e o compromisso com os direitos humanos é uma condição fundamental para um projeto de segurança pública eficaz, que garanta e proteja direitos ao invés de ceifar vidas, conseguiremos avançar no enfrentamento da violência e do racismo estruturais, bem como na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática”, aponta a entidade.

Eduardo Soares, que é autor do livro Elite da Tropa, que inspirou a realização do filme Tropa de Elite, manifestou ainda que o quadro atual da polícia revela um método de encarceramento que atinge diretamente o jovem negro e pobre de comunidades periféricas, classificado por ele como mero “varejista do tráfico”. O grande traficante, por sua vez, permanece impune.

IMAGEM:

Antonio Agusto/Secom/PGR

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