DEFENSOR DA VIOLÊNCIA -Com Bolsonaro, Brasil descumpre tratado da ONU contra a tortura

Subcomitê das Nações Unidas avalia que o governo quebrou acordo mundial ao desarticular mecanismo de prevenção
na Rede Brasil Atual

IMAGEM: ALAN SANTOS/PR

Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

São Paulo – Peritos do Subcomitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Prevenção da Tortura avaliam que o governo Bolsonaro quebrou um acordo mundial quando, por meio do Decreto 9.831/2019, de junho, desarticulou o mecanismo de prevenção à tortura. Esse mecanismo está vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Pela primeira vez na história, o Brasil é notificado por romper um tratado internacional assinado e referendado pelo Congresso. O acordo foi assinado em 2007.

Para Gabriel Sampaio, coordenador da Conectas Direitos Humanos, o país vive um “retrocesso muito grande, que prejudica o país no cenário internacional e no âmbito interno, com diversos casos que perdem a capacidade de uma apuração consequente e responsabilização do Estado brasileiro”. No documento divulgado na última segunda-feira (16), a ONU aponta uma série de fatores como agravantes contra o decreto de Bolsonaro,  entre os quais a superlotação e os recorrentes massacres em presídios.

Irmã Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, lembra que sem remuneração adequada e trabalho em tempo integral é impossível aos agentes cumprir a tarefa de combate a torturas e abusos. “O mecanismo é um dos órgãos que é importante também no nível internacional. Existem outros Estados ou países que abrem os seus presídios para justamente acontecer a fiscalização e o monitoramento. O Brasil chamou bastante a atenção pela sua postura tão repressiva e violenta contra as pessoas que estão sob custódia do Estado”, afirmou.

Em agosto, pedido liminar foi encaminhado à Justiça Federal pela anulação do decreto. Até que seja proferida uma decisão, a determinação do governo está mantida e o mecanismo de prevenção à tortura segue paralisado. Segundo Monique Cruz, pesquisadora da ONG Justiça Global, o que acontece hoje é a manutenção de alguns espaços de maneira quase virtual, porque não há as condições necessárias para a atuação. “Existe uma determinação da justiça permitindo que o órgão exista, mas as condições não foram dadas”, apontou.

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